Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201979150Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alt...1457941201979150Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisConsoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.AÉ cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, pois isso afronta a liberdade de expressão e de informação, além de constituir censura prévia.BNão é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, ainda que ela tenha sido redigida em tom crítico.CÉ cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, exceto quando a matéria tenha sido redigida em tom crítico. DNão é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, pois o direito à intimidade deve prevalecer sobre o direito à liberdade de expressão e de informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040839Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e igual para todos e também mediante alg...Questão 457941200189615Direito ConstitucionalQuanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200468074Direito ConstitucionalSuponha-se que a Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal foi instada a proferir parecer quanto aos aspectos jurídicos de certo projet...Questão 457941200489246Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:Questão 457941200708622Direito ConstitucionalNo que toca ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200768734Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias individuais e coletivas, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200926490Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo deQuestão 457941201345477Direito ConstitucionalConsidere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procu...Questão 457941201370297Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre a organização do município na ordem constitucional brasileira. I. A fiscalização do município será exercida p...Questão 457941201758849Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilid...