Conforme a Lei de Crime Ambiental, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdad...

A unidade de conservação com a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e ...

É obrigada à reposição florestal, a pessoa física ou jurídica que:

Assinale a modalidade de licenciamento ambiental que autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações consta...

De acordo com o Art. 51 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), qual é a medida administrativa que o órgão ambiental competente deve adotar ao ident...

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência e...

No Governo Federal, a instância regulamentadora das emissões atmosféricas é o Conselho:

O conceito de Áreas de Proteção Ambiental é determinante para a legislação de Unidades de Conservação Ambiental. Assinale a alternativa que contém a d...

A despeito dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Para os fins previstos na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, entende-se por poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades...

Criado pela Lei 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto 99274/1990, o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão a...