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Conforme expressamente previsto no texto constitucional, a ordem social tem como base
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “NÃO é constitucional a lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a constante ...
Perigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executar uma série de atentados, com real possibilidade de produzir mo...
Considerando as disposições constitucionais acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais são designados magistrados originários da Justiça Federal Comum que podem ser juízes que integram os ...
“Ilau, servidor público federal, tinha o sonho de concorrer a uma eleição para o cargo de prefeito ou de vereador do município em que nascera e no qua...
Ao Corregedor Nacional de Justiça, dentre outras atribuições, compete
O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estad...
TÍTULO VIII – Da Ordem SocialCAPÍTULO VIIDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do IdosoArt. 226. A família, base da sociedade, tem especi...
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a alternativa INCORRETA.