É correto afirmar sobre a organização político-adm...

Q: É correto afirmar sobre a organização político-administrativa do Brasil que

A) os vinte seis estados brasileiros, tanto quanto os municípios e o Distrito Federal exercem competências, e as atribuições legislativas, normativas, políticas, administrativas e financeiras que a Constituição Federal lhes confere, não ficando restritos a essas competências e atribuições, podendo ir muito mais além. | B) os estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para anexarem-se a outros ou formarem novos estados e territórios federais. | C) a Constituição reservou apenas à União, a maioria dos assuntos reguláveis por lei, o que configura uma federação altamente centralizada, em que restam aos estados e aos municípios quase somente “migalhas” das vastas competências normativas federais. | D) o Brasil pode ser considerado uma confederação, uma vez que sua organização político-administrativa está constituída dessa maneira. | E) os estados brasileiros têm a mesma autonomia dos estados americanos ou das províncias canadenses, que são exemplos mais amplos de estados federativos.

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Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: IBGEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

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