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Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. A respeito da litigância de má-fé e suas consequências, é co...
Sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a alternativa incorreta.
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
Leia as seguintes afirmações com relação à ação civil pública (Lei n° 7.347/85) e assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação dos bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. A respeito da execução por quanti...
A respeito da prova documental no processo civil é correto afirmar que
Um legitimado ativo decide ajuizar ação civil pública para defesa da pessoa idosa em caso afeto à Justiça Estadual. São diversos os foros de domicílio...
Ajuizada ação popular colimando anulação de ato lesivo ao patrimônio público, e a condenação ao ressarcimento dos responsáveis e possíveis beneficiári...
O agravo interno NÃO tem cabimento contra a decisão que