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Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Os bens integrantes ...

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457941201979693
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.
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