Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201979769Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supr...1457941201979769Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFTexto associadoA respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF). AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200172865Direito ConstitucionalConsideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.Questão 457941200413726Direito ConstitucionalO Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-seQuestão 457941200535643Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça. I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na C...Questão 457941200638686Direito ConstitucionalA CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.Questão 457941200829080Direito ConstitucionalNo que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.Questão 457941201163515Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , relativo aos direitos e garantias fundamentais.Para que uma entidade de classe ajuíze mandado de segurança coletivo em favor ...Questão 457941201234085Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O presidente da República, e...Questão 457941201464485Direito ConstitucionalAinda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. A Advocacia-Geral da União tem p...Questão 457941201616910Direito ConstitucionalAcerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.Questão 457941201838743Direito ConstitucionalA polícia foi acionada para atender a um chamado de suspeita de ocorrência de tráfico ilícito de entorpecentes no interior de determinada sociedade de...