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Conforme a Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, são tributos de competência municipal:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, analise as assertivas abaixo: I. A remuneração do dia de r...
Leila é funcionária pública do Município de Viamão e, de acordo com a referida Lei, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade ...
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, a lei NÃO prevê:
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, ao tratar da Administração Pública nas disposições gerais, promulga que integram a administração indiret...
Analise as seguintes Leis Complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta. I. Plano Diretor.II. Có...
A referida Lei, ao mencionar sobre Comissões, prevê que, EXCETO:
O exercício para os servidores do Município de Camaquã deve ser dado pelo_________ da repartição para a qual o servidor for designado. Assinale a alte...
Referente aos termos da Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere o disposto na Lei Complementar nº 10.992/1997, que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, e assina...
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto aos objetivos primordiais do Município de Mampituba, de acordo com ...