De acordo com a Lei nº 6.938/81, NÃO é objetivo da Política Naciona...

Não constituirá prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305/2010, apresenta vários instrumentos em seu artigo oitavo, e um dos mais importantes são os acor...

Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos da Lei, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas urbanas e rurais, as fai...

De acordo com a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ...

A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece que as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são destinadas a vários usos. Assinale a alter...

A lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece que para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar, EXCE...

As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio...

Nos termos da Lei Complementar Federal nº 140/2011, que fixa as competências administrativas relacionadas ao meio ambiente, analise os itens a seguir....

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, apresenta como seu primeiro instrumento os Planos de Recursos Hídricos. Dos tópicos listad...

Nos termos da Lei nº. 9.605/98, são crimes contra o meio ambiente: I. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por ó...