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O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 fixa a competência dos entes federativos em matéria ambiental. Sobre essas competências, pode-se afirmar corretamente q...
Consoante a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Observadas as disposições constitucionais vigentes acerca da estruturação do Poder Executivo, é correto afirmar que são órgãos consultivos do Presiden...
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.
Nos termos da Constituição Federal, especificamente em seu artigo 41, os servidores, nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...
A vigente Constituição Federal estabelece expressamente como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: