Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201980243A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionai...1457941201980243Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competênciaAcomum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.Bprivativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.Cexclusiva da União.Dconcorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021196Direito ConstitucionalA competência atribuída aos Estados Federados brasileiros para a elaboração de suas constituições, segundo doutrina pacífica a esse respeito, é denomi...Questão 457941200176089Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a seguinte:Questão 457941200947312Direito ConstitucionalA respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.Questão 457941201143709Direito ConstitucionalA Constituição estabelece que o mandado eletivo poderá ser impugnado ante aQuestão 457941201253804Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.Questão 457941201580985Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.Questão 457941201650337Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:Questão 457941201764044Direito ConstitucionalAnalisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941201769086Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadi...Questão 457941201897130Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do devido pro cesso legal.