A Constituição Federal assenta que, promover progr...

Q: A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência

A) comum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios. | B) privativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios. | C) exclusiva da União. | D) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | E) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência

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