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Considere-se o seguinte caso hipotético: Laércio atua na Universidade Federal do Espírito Santo, ocupando apenas cargo d...

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457941201980432
Ano: 2024Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior
Considere-se o seguinte caso hipotético: Laércio atua na Universidade Federal do Espírito Santo, ocupando apenas cargo de direção, CD-04, da estrutura administrativa do Campus de São Mateus. Dois meses após assumir as atividades na Universidade, sofreu um acidente de moto que lhe causou limitações físicas que impediram o regular exercício das atribuições do cargo que ocupava em regime de integral dedicação ao serviço. Tendo em vista essa situação hipotética e nos termos da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988, é CORRETO afirmar que Laércio
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