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O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de su...

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457941201980444
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial
Texto associado
Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A. 

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
O contrato de trespasse somente produzirá efeitos a terceiros depois de receber a averbação na margem do documento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis e de sua publicação na imprensa oficial.
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