De acordo com a Lei Municipal nº 2.287/2010 — Política
Municipal do Meio Ambiente, sobre as infrações ambientais,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte
do território do Município de Jaguariaíva,
estabelecimentos, obras, atividades ou serviços, com
licença do órgão Municipal competente ou em acordo
com a mesma.
( ) Obstar ou dificultar a ação das autoridades ambientais
competentes no exercício de suas funções, negando
informações ou vista a projetos, instalações,
dependências ou produtos sob inspeção.
( ) Emitir ou lançar no meio ambiente sob qualquer forma
de matéria, energia, substância, mistura de substância,
em qualquer estado físico, prejudiciais ao ar atmosférico,
ao solo, ao subsolo, às águas, à fauna e à flora, que
possam torná-lo impróprio à saúde e ao bem-estar
público, bem como ao funcionamento normal das
atividades da coletividade.