Do total das receitas correntes arrecadadas pela União em determinado exercício financeiro, 15% referem-se a receita cla...

Da legislação orçamentária vigente acerca dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido da Execução Orçamentá- rio (RREO) conclui-se que

Considere as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público no Brasil. I. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de...

Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias...

Na elaboração e execução do orçamento, tanto a previsão como a arrecadação das receitas devem obedecer às fases previstas na Lei n° 4.320/64. Nesses t...

Com relação aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo

A Lei n° 4.320/64 estabelece regras para o controle da execução orçamentária, tanto sob o enfoque do Controle Interno, como do Controle Externo. Sobre...

Considere: I. Prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções das despesas decorrentes. II. Crédito adicional aprovado por lei especí...

Considere as seguintes hipóteses:I. Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata. II. Conceder dotação para o início de obr...

Com relação ao ciclo orçamentário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas abaixo. I. A tripartição orçamentária ...