O Art. 20 do Plano Diretor estabelece que a Macroárea do espaço urbano do Município de Cordilheira Alta está delimitada ...

Acerca da função social da propriedade e do papel do Plano Diretor Municipal no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Público Municipal tem preferência para aquisição de im...

O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico d...

Sobre o parcelamento do solo urbano e tendo por base a Lei nº 6.766/1979, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.(...

A conduta do Prefeito que aplicar os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso de forma diversa da indica...

Em relação à competência legislativa municipal e ao conteúdo das normas urbanísticas municipais, analise as seguintes assertivas: I. É inconstituciona...

Em relação à urbanização e ao parcelamento do solo, tomando-se como referência a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979), analise as as...

De acordo com a NBR 16636-3:2020, a definição para parcelamento do solo urbano é:

A ordem urbanística é a expressão que o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01, artigos 53 e 54) agregou ao rol dos interesses difusos e coletivos tutel...

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...