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A Lei Nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativa...

📅 2025🏢 FGV🎯 MPU📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201980667
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental
A Lei Nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Em 2020, um distrito industrial construiu, instalou e iniciou a operação de uma estação de tratamento de esgotos industriais no território nacional sem obter as licenças ambientais. O ato de construir, instalar e operar sem licença foi considerado correto pelo empreendedor porque a referida estação é um equipamento de controle ambiental.

Ao praticar esse ato o empreendedor:
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