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Pelo artigo 54 da Lei no 9.605/98, quem causar polui- ção de qualqu...

📅 2016🏢 VUNESP🎯 MPE-SP📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para MPE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201980855
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Pelo artigo 54 da Lei no 9.605/98, quem causar polui- ção de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, caso o crime torne uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; cause poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; ou ocorra por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, terá pena de
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