Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201981019A Lei n.º 10.424/2002 acrescenta capítulo e artigo à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, ...1457941201981019Ano: 2019Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)A Lei n.º 10.424/2002 acrescenta capítulo e artigo à Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências: APermite a presença de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. BGarante acesso ao SUS e a centros especializados às populações indígenas, em âmbito local e regional. CRegulamenta o atendimento e a internação domiciliar no âmbito do SUS. DAutoriza auditoria e avaliação técnica e financeira do SUS em todo território nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal. EEstabelece a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em agravos inusitados à saúde que escapam do controle do SUS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040434Direito SanitárioO Ministério da Saúde estabelece a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públ...Questão 457941200098686Direito SanitárioA Portaria de Consolidação n.º 6/2017 fixa normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde d...Questão 457941200112253Direito SanitárioConsiderando as competências atribuídas a cada uma das esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios), com as atribuições comuns e os objetivos ...Questão 457941200171804Direito SanitárioA Portaria de Consolidação n.º 5/2017 fixa normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS. São abordadas, na portaria, temáticas diversas como Pr...Questão 457941200197840Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros, com base em princípios que orientam sua or...Questão 457941200322024Direito SanitárioA Lei Complementar Municipal n.º 37/2000 (Código Sanitário Municipal) define as regras locais sobre o planejamento, educação, orientação, controle e e...Questão 457941200329809Direito SanitárioConsiderando as regras do procedimento administrativo sanitário, delineadas no Código Sanitário Municipal, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201450068Direito SanitárioDe acordo com a legislação, está incluída no campo de atuação do SUS a seguinte ação:Questão 457941201509055Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, p...Questão 457941201581268Direito SanitárioO Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde - 2021 a 2025, elaborado entre os anos de 2013-2015 pela A...