Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201981068De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedi...1457941201981068Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime deAPerturbação de processo licitatório.BContratação inidônea.CPatrocínio de contratação indevida.DFrustração do caráter competitivo de licitação.EFraude em licitação ou contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073743Direito AdministrativoUma concessionária que explora rodovia estadual, no decorrer da execução das obras de duplicação de determinado trecho, não executou adequadamente as ...Questão 457941200265289Direito AdministrativoAs limitações administrativas impostas ao direito de propriedadeQuestão 457941200445201Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo de âmbito federal, foi proferida decisão que acabou atingindo indiretamente o direito da servidora Cristina. Em...Questão 457941200553625Direito AdministrativoSuponha que um agente público tenha determinado a interdição de um estabelecimento industrial, declarando, como razão da interdição, que o mesmo ofere...Questão 457941200597603Direito AdministrativoAcerca dos terrenos de marinha, o recebimento de importância anual em razão do exercício de domínio útil por particular em imóvel compreendido nessa á...Questão 457941200854161Direito AdministrativoNo que diz respeito às Organizações Sociais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201322927Direito AdministrativoA aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,Questão 457941201810897Direito AdministrativoA Superintendência de uma autarquia municipal do setor de transportes editou um decreto estabelecendo a redução da velocidade em determinado trecho de...Questão 457941201840265Direito AdministrativoA Lei no 8.112/90, dispõe que ao servidor público é proibidoQuestão 457941202016881Direito AdministrativoO poder regulamentar da Administração pública consiste em