Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201981155Julgue o item que se segue.No Brasil, os estados têm plena autonomia para criar, organizar e extinguir municípios, desde...1457941201981155Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências ConstitucionaisJulgue o item que se segue.No Brasil, os estados têm plena autonomia para criar, organizar e extinguir municípios, desde que observem os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536012Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 possui determinados itens que convergem para a eficiência da gestão financeira e contábil no setor público, estabelecen...Questão 457941200580038Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Os ministros de Estado são auxiliares diretos do Presidente da República, responsáveis pela direção superior dos ministério...Questão 457941200613842Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Ao Poder Legislativo cabe a função de elaborar leis, que são normas gerais e abstratas aplicáveis a toda a sociedade. Isso i...Questão 457941200619713Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Em 1988, foi promulgada no Brasil uma nova Constituição, conhecida como "Constituição Cidadã", que foi marcada históricament...Questão 457941200671098Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil são normas programáticas, ou sej...Questão 457941200728315Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição: Os estrangeiros que residem no Brasil podem alistar-se como eleitores, de...Questão 457941201088558Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. A Constituição de 1988 assegura aos servidores públicos o direito de greve, conforme disposto no artigo 37, inciso VII, da...Questão 457941201474681Direito ConstitucionalNo Direito Constitucional, o sentido jurídico da Constituição não se refere a um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado.Questão 457941201698358Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A natureza do mandado de injunção é processual, sendo identificado a partir da instrumentalidade para garantir a tutela juri...Questão 457941201738466Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.