Com base na Lei n.º 12.846/2013, que dispõe acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela...

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item subsecutivo. Os desastres relacionado...

Se a acomodação de um passageiro a bordo exigir mais de um assento, é vedado ao transportador cobrar passagem pelo número de poltronas bloqueadas.

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta pública, em ...

Julgue o item subsequente, a respeito de governança regulatória, avaliação regulatória e processo de participação e controle social. As agências regul...

Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para...

Julgue o próximo item, à luz do disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) e na Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência)...

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.Entre as atribuições exclusivas conferidas pela legislação de regên...

Para fiscalizar o mercado de combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou o Programa de Monitoramento da Qu...

Acerca da prestação e da suspensão de serviços públicos contínuos, julgue o item que se segue.É obrigatória a comunicação prévia ao consumidor de que ...

Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.Os conteúdos veiculados no ...