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Julgue os item, relativo a agência executiva.
Não apenas as autarquias, mas também as fundações,
podem ser qualificadas como agências executivas.
Julgue o item no que se refere à Administração Pública.Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabeleci...
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.O ato administrativo enunciativo resulta da soma de vontades de dois ou mais órgãos para a for...
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.A moralidade administrativa é baseada na concepção pessoal do agente público a respe...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O interessado poderá, media...
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte. Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade por parte do Pod...
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemPor força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como caracte...
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissiona...
O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos, julgue o item.O leilão deverá ser cometido e...