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Com base na Lei nº 9.784/1999, o princípio que se relaciona diretamente à realização de uma boa gestão é o da(o)
O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e aplicar ...
No que se refere à análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Acerca das disposições contidas na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Nos processos administrativos regidos pela Lei no 9.784/1999, serão observados, entre outros, os critérios de
Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração públic...
De acordo com os fundamentos constitucionais do dever de licitar, assinale a alternativa correta.
C. L. V., agente de segurança prisional, estava realizando sua ronda habitual durante o respectivo turno, quando observou que dois detentos – R. M. V....
Considerando que a extinção dos atos administrativos é ponto que merece estudo por parte dos operadores do direito administrativo, assinale a alternat...
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.