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No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autar...
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legis...
Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. O...
Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes da União. As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, institu...
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ...
É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.
No que se refere à eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, julgue os itens subsequentes. I Os direitos fundamentais são, na sua d...
Em relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue. À parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno...
A perspectiva de seguridade social balizada no projeto éticopolítico hegemônico do serviço social pauta-se no combate à pobreza absoluta, na consolida...
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar originariamente, por crime comum, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congres...