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  4. Questão 457941201981574

Considere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido...

📅 2020🏢 FCC🎯 AL-AP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Amapá#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FCC no concurso para AL-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Amapá, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201981574
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993

Considere:


I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias previstas em lei. 
II. Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo. 
III. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais, ressalvadas, apenas, as vantagens relativas à natureza ou ao local de trabalho.


De acordo com a Lei do Estado do Amapá que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 066/93), está correto o que se afirma em 

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