Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.

Aquele Poder Administrativo conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, n...

Os atos administrativos estão sujeitos ao regime de Direito Público, por serem praticados no exercício de atribuições públicas; são elas manifestações...

A respeito das agências reguladoras tratadas na Lei nº 13.848/2019, identifique a alternativa verdadeira.

Sobre os órgãos, as funções e os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Nos contratos administrativos, não podem ser modalidades de garantia:

Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir: “O _____________________ pode ser alienado no estado em que se...

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, c...

A extinção do ato administrativo que decorre do advento de nova legislação que impede a permanência do ato é denominada de

Assinale qual das seguintes alternativas corretamente descreve o conceito e os efeitos do tombamento como forma de intervenção do Estado na propriedad...

Analise as afirmativas a seguir sobre a classificação dos atos administrativos:I. Os atos administrativos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurila...