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A respeito dos direitos e das garantias previstos na Constituição Federal/1988, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que contempla princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relaçõ...
O habeas corpus é uma ação constitucional de grande importância na história jurídico-constitucional do Brasil. Sob a vigência da Constituição de 1891,...
Sobre a interpretação das normas constitucionais, um dos temas que há vários anos permanece em discussão é o da diferença entre regras e princípios, i...
Leia o seguinte excerto.A prematura intervenção do Judiciário em domínio jurídico e político de formação dos atos normativos em curso no Parlamento, a...
Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as seguintes assertivas.I- Após a autoridade policial efetuar a apreensão de cr...
Com relação aos direitos e aos deveres individuais, previstos no texto constitucional em vigor, assinale a alternativa correta.
Leia o excerto a seguir.É interessante que a doutrina convencional que trabalha o controle de constitucionalidade sempre se preocupou com o estudo dos...
No que tange aos remédios constitucionais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que contempla matérias de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.