Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públi...

Considerando os três planos dos atos administrativos (existência, validade e eficácia), julgue o item.Um ato administrativo em princípio inválido pode...

Julgue o item.A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.° 14.133/2021) prevê duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, a di...

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da mora...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação de verba públi...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das ...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique não configura ato de improbidade.

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, as atividades de instrução destinadas a averiguar e co...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Nas aç...

Julgue o item, relativo à administração direta e indireta. A administração direta forma o conjunto das pessoas federativas e caracteriza‐se pelo desem...