Identifique nas alternativas a seguir, o instrumento de planejamento que consigna as prioridades e o direcionamento das ...

De acordo com as determinações da Lei Complementar n° 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais deve demonstrar a real evolução do patrimônio líquido:

O art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso Il, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrim...

De acordo com o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertence ao Exercício Financeiro: I. As receitas nele arrecadadas; II. As despesas legalmente empenhad...

Com relação ao Título V da Lei n° 4.320/64, que trata dos créditos adicionais pode-se afirmar que:

Na Administração Pública brasileira, de acordo com a Constituição Federal em seu art. 165, estão as principais disposições que tratam das Finanças Púb...

Ao contrário da despesa, que é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento, a receita é apenas estimada na peça orçamentária. Com relaçã...

O Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, deve publicar relatório resumido da execução orçamentária em um prazo de até:

Pode-se afirmar corretamente que Tributo é o (a):

As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços,...

Existe um princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autori...