A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) ...

Q: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acarreta disparidade nos sentidos de dívida pública. Uma delas é o débito público mobiliário, que pode ser definida como:

A) Débito público constituinte por títulos emitidos pela União, de modo inclusivo os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. | B) Acomodação de adimplência de obrigação financeira ou contratual adotada pela Federação ou instituição a ele vinculada. | C) Ajuste financeiro adotado em razão de empréstimo, abertura de crédito, emissão e aceite de abertura de título, obtenção financiada de bens. | D) Anuência abreviado de valores derivadas da venda a adjacência de bens e serviços, locação mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. | E) Montante total, verificado sem duplicidade, das compulsões financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para diminuição em prazo superior a doze meses.

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Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) acarreta disparidade nos sentidos de dívida pública. Uma delas é o débito público mobiliário, que pode ser definida como:

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