Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201982027Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as segui...1457941201982027Ano: 2014Banca: FGVOrganização: AL-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da BahiaSobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a. AAo servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. BAs responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si. CSão penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade. DO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. EÉ dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200466768Legislação EstadualNo que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200484452Legislação EstadualA Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos s...Questão 457941200490113Legislação EstadualPedro, servidor público estadual, orientado por Antônio, requereu o pagamento de ajuda de custo à Administração Pública. Considerando o disposto no Es...Questão 457941200571925Legislação EstadualIngo, recém-empossado em cargo público de provimento efetivo no Estado de Sergipe, teve dúvidas quanto aos efeitos das denominadas “faltas abonadas” e...Questão 457941200642301Legislação EstadualCom relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assi...Questão 457941200767320Legislação EstadualÉ devido ITCD ao Estado do Amapá:Questão 457941201040808Legislação EstadualAs alternativas a seguir apresentam, de acordo com a Lei n. 6.107/94 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, ...Questão 457941201573469Legislação EstadualA Lei 2.657 do Estado do Rio de Janeiro regula o ICMS. Nela, consta queQuestão 457941201733965Legislação EstadualA Lei nº 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria...Questão 457941201984018Legislação EstadualDeterminado processo tramita perante o juízo único de uma comarca do Estado de Santa Catarina, comarca esta constituída de três Municípios. Essa comar...