Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201982055Em conformidade com o previsto na Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, assinale a alternativa que esteja em consonância co...1457941201982055Ano: 2014Banca: MakiyamaOrganização: DOCAS-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Modernização dos PortosEm conformidade com o previsto na Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, assinale a alternativa que esteja em consonância com a redação legislativa: AAutorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão. BDelegação: cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado. CConcessão: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público. DTerminal de uso privado: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros, em movimentação ou armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. EInstalação portuária: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147955Legislação FederalResponda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. O grupo A é o grupamento composto de unidad...Questão 457941200166548Legislação FederalDe acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e relativamente ao transporte de cargas perigosas, assinale a alternativa INCORRE...Questão 457941200389809Legislação FederalSegundo a lei 11892/2008, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superioresQuestão 457941200904014Legislação FederalAnalise a seguir as afirmativas concernentes à busca e apreensão, com base no Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10931/04:I A liminar de busca e ap...Questão 457941201163229Legislação FederalAinda no que concerne à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NÃO integra o rol de suas finalidades:Questão 457941201326131Legislação FederalResponda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. Acerca da tarifa horossazonal, analise as a...Questão 457941201347401Legislação FederalDe acordo com a lei 11741/2008, a educação profissional técnica de nível médio desenvolver-se-á nas formas:Questão 457941201482930Legislação FederalResponda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. Sobre a tarifa binômia de fornecimento, é c...Questão 457941202007995Legislação FederalResponda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010. Relacione os itens da coluna A com as defin...Questão 457941202036302Legislação FederalSegundo o previsto pela lei 11892/2008, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Institutos Federais: