Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201982204Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Du...1457941201982204Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Duas dessas cláusulas, de acordo com a Lei nº 14133/2021, são: Aos prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. / o crédito pelo qual ocorrerá a despesa. Bo crédito pelo qual ocorrerá a despesa. / apresentação do memorial descritivo da obra. Cos prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. / apresentação do memorial descritivo da obra. Dapresentação do memorial descritivo da obra. / o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei. Eo crédito pelo qual ocorrerá a despesa. / o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200249306Direito AdministrativoEm processos administrativos, a exigência de adequação entre meios e fins, vedando-se a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superi...Questão 457941200286785Direito AdministrativoAo estudar as espécies de atos administrativos, Mariana deparou-se com a delimitação dos atos enunciativos, vindo a concluir corretamente que pode ser...Questão 457941200403371Direito AdministrativoA Lei Orgânica do Município Alfa e uma lei municipal específica estabelecem que o Município assegurará e estimulará, em órgãos colegiados, nos termos ...Questão 457941200624454Direito AdministrativoCaso determinado Estado da Federação pretenda realizar um consórcio público com quatro municípios, para fins de promover o serviço público de saneamen...Questão 457941200852670Direito AdministrativoAs alternativas a seguir apresentam alguns bens públicos nacionais. Entre eles, aquele que pertence ao Estado e não à União é:Questão 457941201035338Direito AdministrativoEm tema de poderes administrativos, o vínculo que coordena e subordina uns aos outros os órgãos da Administração Pública, graduando a autoridade de ca...Questão 457941201292478Direito AdministrativoLuciane, funcionária em regime de contratação temporária, é acusada de cometer infração disciplinar. A medida adequada ao caso é:Questão 457941201458378Direito AdministrativoMaria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a ...Questão 457941201755888Direito AdministrativoO açougue Alfa praticou infração administrativa por violação a normas de defesa do consumidor e vigilância sanitária, em razão de a exposição à venda ...Questão 457941201811571Direito AdministrativoO Estado Beta visa alienar determinados bens imóveis, que estão desafetados, para o que conta com respectiva autorização legislativa, avaliação prévia...