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Considerando os conceitos de receitas e despesas positivados na Lei 4.320/64, a alternativa correta é:
O princípio segundo o qual o orçamento público deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da adm...
O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decid...
A informação gerencial que complementa a natureza da despesa orçamentária pública e que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados direta...
A seguinte despesa se classifica no grupo Outras Despesas Correntes:
A lei de diretrizes orçamentárias conterá documento em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, ...
De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações, constitui fonte de recurso para abertura de crédito adicional especial, des...
O empenho, como fase de execução da despesa orçamentária pública, tem sua emissão condicionada a
De acordo com Lei nº 4320/64, no artigo 35, pertencem ao Exercício Financeiro, as
O estágio da receita pública que consiste no procedimento administrativo do qual se utiliza o Poder Executivo, com o objetivo de verificar a ocorrênci...