O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê acerca d...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, o quórum necessário para aprovação de um projeto de Lei ordinária é:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê hipóteses de vacância de cargos da Mesa Diretora. Acerca do assunto, marque (V) para as afi...

De acordo com o Regimento Interno, as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede são consideradas:

Imagine que a Câmara de Bebedouro recebeu um projeto de lei para alterar o regimento interno. Após a aprovação do texto, o presidente da Câmara recuso...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, a Mesa Diretora possui, entre outras, a competência privativa de:

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bebedouro é responsável por fixar as competências da Mesa Diretora. Dado o contexto, analise as afirmat...

Nos termos em que estabelece o artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, os Vereadores são agentes:

Entre as espécies normativas que podem ser elaboradas pela Câmara Municipal, está:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, o critério de desempate será:

Durante a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bebedouro, ocorreu um empate entre duas chapas. O regimento interno foi consultado para resolver a que...