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Considere um servidor público que ingressou na Prefeitura Municipal mediante concurso público para cargo efetivo no ano de 2023. Assinale a alternativ...
Sobre as proposições da Lei, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, assinale a opção correta:
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba acerca do processo de destituição dos membros da Mesa, assinale a alter...
O Instrumento Legislativo que consiste na reunião das disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando a estabelecer ...
A Lei Orgânica Municipal dispõe que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcion...
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a...
Assinale a única alternativa que, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, apresenta uma dotação orçamentária que pode ser anul...
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, assinale a alternativa correta sobre a saúde pública municipal:
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel, valor este obtido na Planta Genérica Municipa...
A parte da Sessão Ordinária da Câmara Municipal dos Vereadores em que ocorrerá a apresentação de proposições pelos Vereadores, recebe o nome de: