Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201982730Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar qu...1457941201982730Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União Apode avocar uma competência estadual ou municipal sempre que o interesse público exigir. Bsuplementa a atuação dos Estados e Municípios quando exerce a competência legislativa concorrente. Cé dotada de competência administrativa remanescente ou residual para suprir a inércia legislativa dos Estados e Municípios. Dpossui competência comum, juntamente com Estados, Distrito Federal e Municípios, para fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. Epossui competência legislativa privativa, a qual não pode ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e nem aos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164211Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o Poder ExecutivoQuestão 457941200176431Direito ConstitucionalNo âmbito de determinado Estado da federação, aplicam-se, dentre outras, as seguintes regras, em matéria previdenciária, a servidores da Administração...Questão 457941200212116Direito ConstitucionalFace a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima,...Questão 457941200459767Direito ConstitucionalA Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qualQuestão 457941200705884Direito ConstitucionalA mutação constitucional pressupõe queQuestão 457941200904242Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,Questão 457941201056763Direito ConstitucionalSão considerados “remédios constitucionais”, entre outros, os seguintes instrumentos utilizados para proteção aos direitos humanos:Questão 457941201554193Direito ConstitucionalA Constituição Federal, embora preveja a emenda constitucional como instrumento de alteração de seu texto,Questão 457941201776967Direito ConstitucionalNÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:Questão 457941201998536Direito ConstitucionalRenato ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça. Interposto Recurso Especia...