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Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos ...
Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo: I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecad...
Sobre a arborização e a proteção ao meio ambiente maçambarense, é correto afirmar que:
Conforme o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, Lei Municipal nº 5.134/2012, em caso de aposentadoria decorrente...
Para responder à questão, considere a Lei nº 2.663/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão.Para ...
Sobre o Regime Jurídico, analise os exemplos a seguir, referentes à concessão de licença ao servidor: Simone pedirá licença para concorrer ao cargo de...
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, compete à Comissão de Avaliação da Promoção informar aos servidores s...
A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituiç...
De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos:
O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier determina que as Classes constituem a linha de promoção dos profissi...