Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato
eletivo municipal. Em conformidade com a disciplina constitucional da matéria, se eleito, referido servidor
A deverá exonerar-se do cargo na autarquia, pois não se admite a acumulação de cargo efetivo com exercício de mandato
eletivo quando sejam de esferas distintas da federação.
B poderá exercer simultaneamente o cargo e o mandato, seja de Prefeito ou Vereador, desde que haja compatibilidade de
horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.
C deverá exonerar-se do cargo na autarquia, pois não se admite a acumulação de cargo efetivo com exercício de mandato
eletivo.
D será afastado do cargo na autarquia, se investido no mandato de Vereador, e perceberá as vantagens de seu cargo,
contando-se o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
E será afastado do cargo na autarquia, se investido no mandato de Prefeito, cabendo-lhe optar por sua remuneração e
mantendo-se filiado ao regime próprio de previdência social do ente federativo de origem, se dele for segurado.