Conforme disposto no Código Tributário do
Município de Itambaracá/PR – da taxa de
fiscalização de localização, de instalação e de
funcionamento, assinale a alternativa correta.
A O fato gerador da taxa considera-se ocorrido na data de
início da atividade, relativamente ao primeiro ano de
exercício.
B A taxa incide sobre as pessoas físicas não estabelecidas.
C A Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e
de Funcionamento, fundada no poder de polícia do
Município, concernente ao ordenamento das atividades
urbanas, tem como fato gerador a fiscalização exercida
sobre a localização e a instalação de estabelecimentos
extrativistas, produtores, industriais, comerciais, sociais
e prestadores de serviços, bem como sobre o seu
funcionamento em observância à legislação do uso e
ocupação do solo urbano e às normas municipais de
posturas relativas à ordem pública.
D Consideram-se não estabelecidas as pessoas físicas que
exerçam suas atividades em suas próprias residências,
desde que não abertas ao público em geral, bem como
aqueles que prestam serviços no estabelecimento ou
residência dos respectivas tomadores.