Conforme disposto no Código Tributário do Municípi...

Q: Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, assinale a alternativa correta.

A) O fato gerador da taxa considera-se ocorrido na data de início da atividade, relativamente ao primeiro ano de exercício. | B) A taxa incide sobre as pessoas físicas não estabelecidas. | C) A Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento, fundada no poder de polícia do Município, concernente ao ordenamento das atividades urbanas, tem como fato gerador a fiscalização exercida sobre a localização e a instalação de estabelecimentos extrativistas, produtores, industriais, comerciais, sociais e prestadores de serviços, bem como sobre o seu funcionamento em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano e às normas municipais de posturas relativas à ordem pública. | D) Consideram-se não estabelecidas as pessoas físicas que exerçam suas atividades em suas próprias residências, desde que não abertas ao público em geral, bem como aqueles que prestam serviços no estabelecimento ou residência dos respectivas tomadores.

457941201983065

Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Itambaracá | Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 001/2004

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, assinale a alternativa correta.

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