Proibição de métodos contraceptivos cirúrgicos em jovens: o que est...
🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)📚 Direito Constitucional
#Política Social#Direitos Humanos e Sociais
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Proibição de métodos contraceptivos cirúrgicos em jovens: o que está em jogo no julgamento do STF Um julgamento que pode mudar para 18 anos a idade mínima para se fazer uso de métodos contraceptivos cirúrgicos no Brasil deve ser retomado nesta quinta‑feira (13/03) no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei atual, de setembro de 2022, determina que, para fazer procedimentos de esterilização voluntária, a pessoa deve ter no mínimo 21 anos ou dois filhos vivos, além de capacidade civil plena. Porém, na prática, muitos médicos acabam considerando que a pessoa deve ter no mínimo 21 anos e dois filhos vivos — e não uma condição ou outra. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/ c757vewzq36o. Acesso em: 14 mar. 2025 (adaptado). Se o julgamento em questão for aprovado, a partir dos 18 anos de idade os jovens poderão