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A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
O princípio da Administração Pública que exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento geral, ainda que venha a interessar ...
A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa correta.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência so...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.Os estados poderão, mediante le...
A Emenda Constitucional nº 32/2001 estabeleceu regras de processo legislativo, visando diminuir a excessiva discricionariedade na edição de medidas pr...
Às instituições privadas é permitida a participação, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo preferência as entidades filantrópi...
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.O brasileiro naturalizado será extraditado em caso de cometimento de crime co...
Considerando-se as classificações das constituições, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 (CF) classifica-se como
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.No sufrágio censitário, concede‐se o direito do voto apenas a quem disponha de cer...