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O Princípio da Prevenção de Danos e Degradações Ambientais decorre da constatação de que as agressões ao meio ambiente são, em regra,
Em relação ao princípio da precaução, é correto afirmar:
Assinale a classificação correta, de cima para baixo.
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.651/2012, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que os danos causados ao Meio Ambiente estão sujeitos a
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3° , in...
A respeito das competências para autorização de supressão e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.
A Lei no 11.445/07 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre o que prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.
Para efeitos do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651/2012, entende-se por
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, naqueles serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com ou...
A respeito da previsão legal dada pela Lei n° 12.651/12, sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo afirmar que