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Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguin...

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457941201983385
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Política Social | Sustentabilidade Ambiental | Gestão Agrícola e Fundiária
Segundo a Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos:


I. Aproveitamento racional e adequado.
II. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
III. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.


Está CORRETO o que se afirma: 
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