Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201983433Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a respon...1457941201983433Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: ITUPREV - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência SocialCom base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência?AOs Estados, Distrito Federal e Municípios, com a União isenta dessa responsabilidade.BApenas a União, sem a responsabilidade dos Estados e Municípios.CO regime privado de previdência social.DUnião, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade.EA União, com o apoio dos Estados, exceto os Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352343Legislação FederalNo Portal do Cadastro Único, ao utilizar a funcionalidade "Buscar Família", o operador tem à disposição diversas opções de consulta. Qual das alternat...Questão 457941200452968Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, analise as asserções a seguir.I - considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, incl...Questão 457941200697002Legislação FederalAnalise os itens e responda. I - Desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletivi...Questão 457941200826307Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 estabelece um regime simplificado e diferenciado de tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP...Questão 457941201113004Legislação FederalDas nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:Questão 457941201274542Legislação FederalA Lei n.º 7.347/1985 é responsável por disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens...Questão 457941201422032Legislação FederalLeia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) I - A Lei não se aplica ao t...Questão 457941201460239Legislação FederalConsiderando a Lei n 13.460 de 2017. Como são chamadas as reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham c...Questão 457941201628866Legislação FederalDe acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando...Questão 457941202025877Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.350/2006 (Regulamentação da Profissão de Agente de Combate às Endemias), incumbe aos agentes de combate às endemias desempenhar as...