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Para exercer a profissão de Corretor de Imóveis, há necessidade de previsão legal. Neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma legal que ...

Com base na Lei nº 12.594/2012, o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência ment...

Nos termos da Lei nº 6.437/1977, em cujo artigo 23 dispõese sobre a apuração do ilícito, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa correta. (A) A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio é instância colegiada mu...

De acordo com a legislação que normatiza a Política Nacional de Regulação de Preços de Medicamentos no Brasil, analise as assertivas abaixo. I. Compet...

Entre as diversas ações de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, uma delas tem como finalidade apoiar e promover projetos temáticos culturai...

Segundo a Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar I. agir com dolo ou má-fé na anál...

Em relação à Lei nº 10.871/2004,conforme regulamentação de cada Agência Reguladora,além do dever de manter sigilo sobre as operações ativas e passivas...

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A __________ tem a finalidade de conhecer a ocorrência d...

Com base na Lei nº 12.288/2010, sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no que se refere a sua organização e competência, é correto ...