Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201983707Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, def...1457941201983707Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade Provisória Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo. Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juizAconceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade de imposição do pagamento de fiança.Bmanter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.Cmanter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade provisória.Dconceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos requisitos da prisão preventiva.Econceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de imposição do pagamento de fiança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010329Direito Processual PenalAcerca dos princípios processuais penais e das regras aplicáveis à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941200053127Direito Processual PenalEm relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.Não caberá a prisão em flagrante do aut...Questão 457941200302806Direito Processual PenalEm cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e...Questão 457941200607080Direito Processual PenalDe acordo com o disposto no Código de Processo Penal (CPP), a lei processual penalQuestão 457941201047265Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.Questão 457941201369929Direito Processual PenalConsidere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução - aberratio ictus -, Fátima, que esteja passando pelo local ...Questão 457941201377910Direito Processual PenalNa hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição deQuestão 457941201509411Direito Processual PenalNo âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia deQuestão 457941201812046Direito Processual PenalNo que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico...Questão 457941201873073Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das medidas cautelares e incidentes processuais admissíveis no processo penal.