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Em tema de classificação de bens públicos, são exemplos de bens de uso especial:
A respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das espécies dos atos administrativos.
Assinale a única alternativa que apresenta corretamente um dos cinco princípios fundamentais da administração pública:
Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...
No tocante ao poder de polícia, assinale a alternativa que possui conceito doutrinário INCORRETO sobre o tema.
Assinale a alternativa que possui um exemplo de bem de uso especial, segundo entende a doutrina administrativista.
É princípio dos serviços públicos, EXCETO:
Os atos administrativos são relevantes tanto para o funcionamento da administração pública quanto para a garantia dos direitos fundamentais dos indiví...
A Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, pre...