Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201983845Com fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941201983845Ano: 2011Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalCom fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.AA solidariedade tributária não comporta benefício de ordem.BCompete ao Fisco a eleição de domicílio tributário do contribuinte, na forma da legislação aplicável.CPertence aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual.DA capacidade para pagamento de tributos depende da capacidade civil das pessoas naturais.EO sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se responsável quando possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078897Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200213090Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200323814Direito TributárioÉ correto afirmar sobre as certidões tributárias.Questão 457941200349077Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que indica em que local é devido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sob...Questão 457941200421194Direito TributárioA contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é ...Questão 457941201203410Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201490372Direito TributárioO tributo que pode ser instituído pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utiliza...Questão 457941201558867Direito TributárioAssinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.Questão 457941201637107Direito TributárioCompete à União instituir impostos sobre: 1. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 2. Transmissão “inter vivos”, a qualque...Questão 457941201839536Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 2326/2004, a critério da autoridade administrativa, o imposto sobre serviços de qualquer natureza poderá ser calculado e recolh...