Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201983993De acordo com a Lei Complementar no°95/98, a estrutura básica da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o...1457941201983993Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaDe acordo com a Lei Complementar no°95/98, a estrutura básica da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas é denominada parteApreliminar.Bnormativa.Cenunciativa.Ddispositiva.Efinal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096895Legislação FederalA respeito do Mandado de Segurança, é correto afirmar queQuestão 457941200199621Legislação FederalAjuste a ser celebrado entre o Poder Público e associação privada sem fins lucrativos, com sede no exterior e escritório de representação em Brasília,...Questão 457941200209927Legislação FederalAna, servidora pública de determinado órgão público, analisou dois pedidos distintos de acesso a informações de interesse público. O primeiro pedido f...Questão 457941200537878Legislação FederalA Lei Federal n° 10.962/2004 regula as condições e formas de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor, determinando que:Questão 457941201002221Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei n° 201/67).Questão 457941201311585Legislação FederalTrês municípios limítrofes, que não integram região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, pretendendo celebrar contrato de consórcio públ...Questão 457941201426358Legislação FederalSegundo a Lei Federal no 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:Questão 457941201455723Legislação FederalSuponha a seguinte situação hipotética: grupo de empresários, interessados em obra de grande vulto, cuja licitação será realizada pelo Estado do Mato ...Questão 457941201565756Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.Questão 457941201568958Legislação FederalDentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o Mandado de Injunção.